Voz Alternativa

O Plenário aprovou na última quarta-feira, 8 de dezembro, a proposta que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Aprovada em votação simbólica na forma de projeto de lei de conversão da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10, a matéria segue agora para o Senado.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo do Fies. A intenção do governo é substituir o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies. Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura, aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.

Para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Entretanto, a adesão é voluntária. Segundo a regulamentação do fundo, a instituição de ensino superior que aderir participará com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.

MP também beneficia a cultura - Uma das novidades do texto da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10 é a prorrogação, de 2010 para 2016, do desconto que as pessoas físicas podem fazer no Imposto de Renda referente a dinheiro investido em obras cinematográficas. A mudança é na chamada Lei do Audiovisual (8.685/93).

Por Agência Câmara.